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ESTATUTOS do clube PCX Portugal

 

ESTATUTOS do clube PCX Portugal

 

Artigo 1.º

1. O "Clube PCX Portugal" é uma associação sem fins lucrativos, que durará por tempo indeterminado, e tem a sua sede na "Avenida da Boavista, 2112 H 23 – 4100 Porto", podendo a mesma ser mudada para outro local, dentro do mesmo concelho, por deliberação da Assembleia Geral.

2. O "Clube PCX Portugal" poderá abrir ou encerrar delegações, escritórios ou representações, em qualquer parte do território nacional, mediante deliberação da Assembleia Geral.

 

Artigo 2.º

O financiamento do Clube far-se-á através das atividades por si desenvolvidas, como sejam as quotas dos seus associados, parcerias, coletas, doações ou patrocínios.

 

Artigo 3.º

1. Podem associar-se todas as pessoas, desde que se interessem, ou possam de alguma forma participar efetivamente em atividades relacionadas com o Clube.

2. Não está limitada a idade mínima para associado, no caso de menoridade deve a inscrição ser efectuada pelo familiar responsável. A idade mínima dos associados votantes será de dezasseis anos.

3. As propostas de admissão serão formuladas por escrito ou por correio eletrónico, dirigidas à Direção ou no site do Clube e ao assinar a proposta de admissão o candidato aceita os estatutos do Clube, aos quais fica vinculado. Cada sócio deverá informar o tesoureiro do clube sobre o pagamento das suas quotas, enviando para o efeito documento comprovativo do seu pagamento.

4. O candidato será admitido após ratificação da Direção e depois de se verificar que se encontram preenchidos e observados os requisitos exigidos e o demais disposto nos preceitos aplicáveis.

5. Poderão ainda ser admitidos como associados pessoas ou instituições que promovam os objetivos do Clube, os quais serão considerados sócios extraordinários e, por isso, não partilham dos direitos e responsabilidades descritos no artigo 6.º, pelo que não terão direito a voto e não estarão obrigados ao pagamento de quotas.

6. A cada novo sócio será entregue o cartão de sócio e um “kit” de sócio composto por autocolante e porta-chaves com o símbolo do Clube. Este kit de sócio pode ser alterado pela direção sem consulta aos sócios.

7. A cada nova inscrição de um sócio, deverá ser-lhe indicado um núcleo de referência e o nome do coordenador desse núcleo.

8. No caso de alteração aos dados de inscrição, o sócio obriga-se a comunicar o facto à Direção, por escrito e/ou correio eletrónico.

9. Os sócios deverão, obrigatoriamente, manter atualizados os seus dados pessoais por carta ou via correio eletrónico, para a Direção, sob pena de não poder reclamar qualquer falta de informação.

10. A quota referente a cada ano deverá ser liquidada de uma única vez, até ao último dia útil do mês de inscrição. Após o ultimo dia do mês de inscrição, o sócio que não tiver as quotas pagas, perderá todos os direitos de sócio efetivo, não os podendo recuperar enquanto não tiver pago as quotas em dívida, mantendo-se, no entanto, o seu número, enquanto não houver uma renumeração de sócios.

11. São considerados fundadores do Clube PCX:

 

José Magalhães;

Miguel Silva

Ana Ribeiro

Nuno Oliveira

Nelson Meireles

Alexandre Prendas

Raquel Oliveira

Sónia Magalhães

Gabriel Coimbra

Luís Coito

Pedro Monte

Nuno Marques

Hugo Brandão

 

12. A designação de fundador mantém-se como tal, mesmo que deixe de pagar quotas, perdendo, no entanto, todos e quaisquer direitos de sócio. No caso do sócio fundador ter deixado de pagar as quotas e queira retomar todos os seus direitos terá que liquidar a totalidade dos valores em atraso. Tendo havido, entretanto, renumeração de sócios, o fundador perde o seu numero de sócio fundador e todos os direitos inerentes a esse estatuto, sendo-lhe atribuido o numero sequêncial disponivel à data, passando a ser considerado um sócio ordinário.

13. São sócios equiparados todos os sócios que se inscreveram até 31 de Dezembro de 2011. O sócio equiparado perde todos os seus direitos assim que deixar vencer as suas quotas por um periodo superior a sessenta dias. O sócio equiparado que queira regularizar as quotas após sessenta dias da data em que o deveria ter feito é tratado como sócio ordinário e o vencimento da sua quota passa a ser um ano após a data da sua nova inscrição.

14. Sócios honorários são pessoas, associações ou entidades que tenham contribuído de modo significativo para o Clube PCX Portugal, bem como aqueles que, por motivos especiais, forem considerados dignos dessa distinção. Os Sócios Honorários não representam qualquer voto.

15. A inscrição de um sócio cônjuge deve ser precedida de uma proposta de admissão totalmente preenchida e sempre acompanhada do pagamento da quota anual, que será metade da quota de sócio em vigor e da cópia do cartão do cônjuge. Cada sócio cônjuge deverá informar o tesoureiro do clube sobre o pagamento das suas quotas, enviando para o efeito documento comprovativo do seu pagamento. Quando um sócio cônjuge é admitido deverá receber o kit de sócio. No caso de desistência do sócio que deu origem à inscrição do sócio conjuge, este poderá continuar como sócio desde que, à data da renovação da quota, liquide a totalidade de sócio ordinário.

 

16. Sócios menores são sócios com idade inferior a 16 anos. Só podem ser sócios menores, filhos de sócios efectivos. Não carecem do pagamento de quota. O sócio menor não representa qualquer voto. O sócio menor recebe cartão de sócio na sua inscrição e receberáo kit de sócio quando e se passar a sócio efectivo.

 

Artigo 4.º

1. Qualquer associado poderá requerer a qualquer momento, a sua desvinculação voluntária do Clube, desde que dirija o pedido, por escrito, ao Presidente do Clube.

2. Um associado poderá ser expulso do Clube, caso os seus atos prejudiquem o mesmo, desde que em reunião da Direção, seja obtida uma votação maioritária, nesse sentido.

3. No caso de expulsão, o associado será notificado dessa decisão por escrito e poderá, se o desejar recorrer dela no prazo de 15 dias, após a receção da notificação, através de carta dirigida ao Presidente da Assembleia Geral.

4. Esse recurso será apreciado na primeira sessão da Assembleia Geral que tenha lugar após a receção da carta referida no ponto anterior, devendo o presidente da mesa da Assembleia fazer constar o mesmo da ordem de trabalhos na respetiva convocatória.

5. Os Sócios que, em consequência de infração ou conduta ofensiva dos estatutos deem motivos a intervenção disciplinar, poderão sofrer as seguintes penalizações:

a) Advertência. Efetuada pessolamente ou por outra forma de contacto ao sócio em causa, pela direcção do Clube.

b) Repreensão registada. Enviada através de carta registada para a morada do Sócio, constante dos ficheiros do Clube, ou por correio eletrónico para o endereço eletrónico do Sócio, constante nos ficheiros do Clube.

c) Suspensão até 60 dias. Comunicada por correio registado com aviso de receção ao Sócio, entrando em vigor após a receção do aviso ou cinco dias úteis após o envio da comunicação.

d) Expulsão. Comunicada ao sócio por correio registado, com efeitos imediatos.

6. A aplicação de qualquer pena disciplinar implicará instauração de processo disciplinar, com audiência prévia do sócio infrator.

7. As penas referidas nos pontos cinco e seis são aplicadas por competência exclusiva da Direção, atendendo ao disposto nos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

8. Quando a infração ou conduta ofensiva for praticada por membro dos órgãos sociais do Clube PCX Portugal a aplicação das sanções previstas será acompanhada de imediata perda de mandato do membro em questão.

9. De todas as sanções previstas neste artigo cabe recurso para o Presidente da Assembleia Geral, a interpor até trinta dias após a data de notificação da sanção aplicada.

 

Artigo 5.º

O valor das quotas, o modo de pagamento e o valor da joia de admissão, serão decididos e atualizados em Assembleia Geral. Sendo que neste momento a quota tem o valor anual de 24 Euros e está dispensado o pagamento que qualquer joia.

 

Artigo 6.º

1. Somente os associados efectivos têm direito de voto, sendo um voto por associado, dois votos por associado equiparado e cinco votos por associado fundador, devendo para o efeito comprovar que tem o pagamento de quotas em dia à data da marcação da Assembleia Geral a que diz respeito a convocatória.

2. Os sócios do Clube são obrigados a contribuir para os interesses e objetivos do Clube no máximo das suas possibilidades, bem como a respeitar os seus regulamentos, as deliberações adotadas em Assembleia e a liquidar, pontualmente, as quotas de acordo com o que for decidido em Assembleia Geral.

 

Artigo 7.º

1. Os Órgãos Sociais do Clube são a Assembleia Geral, o Conselho Fiscal e a Direção.

2. Os membros dos Órgãos Sociais são eleitos por períodos de três anos, sendo os mandatos gratuitos, mas podendo justificar o pagamento de despesas dele derivados.

3. Caso se verifique alguma vaga nos cargos sociais, deverão os restantes membros preenchê-la por cooptação, designando para o respetivo exercício um novo membro que apenas completará o exercício de quem for substituir.

 

Artigo 8.º

1. A Assembleia Geral é constituida por todos os associados de pleno direito do Clube PCX Portugal.

2. Os associados extraordinários têm somente a posição de observadores ou conselheiros.

3. A Assembleia Geral deverá reunir, pelo menos uma vez por ano e poderá ser convocada pelo seu Presidente, pela Direção ou por mais de um terço dos associados de pleno direito.

4. A convocação da Assembleia deverá ser feita através de aviso postal enviado para a morada de cada associado ou por correio eletrónico, que constar nos ficheiros do Clube, com a antecedência mínima de dez dias e dela constará, obrigatoriamente, o dia, a hora, o local da reunião e a respetiva ordem de trabalhos.

5. A Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiverem presentes mais de metade dos associados efetivos ou meia hora depois, com qualquer número de presenças.

6. A mesa da Assembleia Geral é constituída no mínimo por um Presidente e dois Secretários, os quais serão eleitos em Assembleia Geral. Nos seus impedimentos o Presidente da mesa da Assembleia é substituído pelo seu Primeiro Secretário e no impedimento deste a substituição é feita pelo Segundo Secretário. Os membros suplentes suprirão o impedimento dos Secretários.

7. Cada associado efetivo pode fazer-se representar por outro associado devendo, para o efeito, emitir uma declaração escrita, acompanhada de cópia do cartão de sócio, dirigida ao Presidente da mesa, devendo ser entregue até ao início da ordem de trabalhos.

8. Cada associado pode representar até um máximo de cinco associados.

9. É admitido o voto por correspondência, devendo para tal o associado solicitar ao Presidente da mesa da Assembleia Geral o boletim de voto, devendo este ser devolvido em envelope fechado e sem idêntificação, dentro de outro envelope devidamente identificado, dirigido ao Presidente da mesa até cindo dias úteis antes da assembleia (data do carimbo dos correios).

10. É admitido o voto por procuração. Devendo, para o efeito, o aasociado, emitir uma declaração escrita, acompanhada de cópia do cartão de sócio, dirigida ao Presidente da mesa, devendo ser entregue até ao início da ordem de trabalhos.

11. Os membros da mesa da Assembleia Geral podem participar nas reuniões de Direção, assumindo um papel meramente consultivo.

 

Artigo 9.º

Constituem atribuições específicas da Assembleia Geral:

1. A Aprovação do Relatório Anual de Contas, do ano findo, apresentado pela Direcção.

2. A eleição dos Órgãos Sociais, de entre as listas candidatas.

3. A estipulação ou alteração do valor das quotas.

4. A decisão sobre quaisquer requerimentos, nomeadamente recurso, apresentados pela Direção ou por associados.

5. Deliberar sobre a alteração dos Estatutos do Clube, o que exige o voto favorável de dois terços do número de associados presentes, mandatados e correspondentes.

6. Deliberar sobre a dissolução do Clube o que exige o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

7. Qualquer votação em Assembleia Geral pode ser efectuada pelo método de braço no ar ou por voto secreto. As eleições de novos órgãos sociais têm que ser efectuadas por voto secreto.

 

Artigo 10.º

1. Os Órgãos Sociais serão sempre eleitos por voto secreto.

2. Os Órgãos Sociais são eleitos por períodos de três anos, e permanecerão no exercício das suas funções até que os novos Órgãos sejam eleitos.

3. Todos os membros dos Órgãos Sociais podem ser reeleitos.

4. As listas para os Órgãos sociais deverão ser apresentadas aos associados, com um mês de antecedência da data das respectivas eleições. O candidato a presidente da direção do Clube deve ter obrigatoriamente um mínimo de dois anos de sócio efectivo com as quotas pagas sem interrupção.

 

Artigo 11.º

Ao Presidente da Mesa da assembleia compete:

1. Convocar e dirigir, nos termos dos estatutos, as reuniões da Assembleia Geral;

2. Dar posse aos Órgãos sociais;

3. Assinar os termos de abertura e encerramento e rubricar as folhas dos livros de atas;

4. Usar do voto de qualidade em caso de empate nas deliberações da mesa da Assembleia Geral;

 

Aos Secretários Compete:

1. Elaborar, expedir e fazer publicar os avisos convocatórios;

2. Assegurar o expediente das reuniões da Assembleia;

3. Redigir as atas e, quando requerida, passar certidão das mesmas;

4. Garantir a informação aos associados acerca das decisões da Assembleia Geral;

5. Assegurar o bom funcionamento da Assembleia Geral, coadjuvando o Presidente da mesa.

 

Artigo 12.º

1. A Direção da associação será constituída por um mínimo de três elementos, um dos quais será o Presidente, outro o Vice-Presidente e os restantes vogais, a quem poderão ser atribuídas funções ou responsabilidades específicas.

2. O Presidente poderá em qualquer altura do mandato demitir um ou mais membros da Direção, devendo efetuar a substituição dos elementos demitidos no prazo de 30 dias, tendo os substitutos que ser sócios efectivos do Clube. No caso, o Presidente da Direção, deverá dar conhecimento imediato ao Presidente da mesa da Assembleia da demissão do ou dos membros demitidos assim como dos nomes dos seus substitutos.

5. O Presidente da Direção pode delegar a presidência no seu Vice-presidente por tempo determinado. Em caso de força maior, será definitivamente substituido pelo Vice-Presidente, até novas eleições.

6. No caso de demissão do Presidente da Direção, consideram-se também demissionários os restantes membros da Direcção assim como os restantes órgãos sociais.

7. Na verificação do ponto anterior, a Direção demissionária, bem como os restantes órgãos sociais deverão manter-se em funções até à eleição de novos órgãos sociais.

8. Em caso de demissão do Presidente da Direção, deverá este solicitar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a convocação, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da carta de demissão, uma Assembleia Geral Extraordinária para eleger novos órgãos sociais.

 

Artigo 13.º

Constituem atribuições específicas da Direção:

1. A execução das deliberações tomadas pela Assembleia Geral.

2. A decisão sobre todas as atividades do Clube e para as quais não seja requerida decisão da Assembleia Geral.

3. A organização e condução do Clube.

4. A suspensão de qualquer sócio, quando este entre em incumprimento no pagamento de quotas.

 

Artigo 14.º

Compete à Direção:

1. Gerir e coordenar toda a atividade do Clube;

2. Cumprir e fazer cumprir os Estatutos;

3. Executar e garantir o cumprimento das deliberações da Assembleia Geral;

4. Nomear mandatários ou procuradores para a prática de atos determinados ou categorias de atos;

5. Organizar congressos, cursos, conferências, seminários, encontros, passeios, workshps, e tudo o que achar por bem e em benefício dos sócios.

6. Criar comissões para o estudo e resolução de questões específicas;

7. Apresentar anualmente à Assembleia Geral os planos de atividade, orçamento e os relatórios de atividade e contas;

8. Administrar o património da associação e zelar pelos bens e valores da mesma;

9. Inventariar os bens da associação na altura da transmissão de poderes;

10. Elaborar regulamentos e sujeitá-los à aprovação da Assembleia Geral;

11. Fazer propostas de admissão de associados Extraordinários;

12. Promover e garantir ligações com sociedades congéneres, instituições afins, nacionais e estrangeiras;

13. Fazer-se representar nessas mesmas sociedades ou instituições e credenciar às mesmas os seus delegados;

14. Contratar pessoal ou serviços auxiliares e fixar as respetivas remunerações;

15. Propor o montante e periodicidade das quotas e submeter a sua aprovação à Assembleia Geral;

16. Promover a divulgação das atividades da associação;

17. Julgar as infrações aos estatutos e regulamentos;

18. Apreciar e decidir os casos duvidosos e apreciar os casos omissos dos estatutos e dos regulamentos;

19. Nomear os membros dos núcleos e definir as responsabilidades dos mesmos.

 

Artigo 15.º

1. Ao Presidente compete representar a associação e presidir às reuniões da Direção.

2. Ao Vice-Presidente compete colaborar com o Presidente em tudo o que for necessário.

3. Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente nos seus impedimentos.

4. Ao Secretário compete garantir o expediente da associação, elaborar atas das sessões da Direção, assegurar a publicação dos trabalhos do Clube e executar as deliberações da Direção.

5. Aos vogais compete assessorar o Secretário no desempenho das funções que lhe são atribuídas.

6. Compete ao Tesoureiro garantir a receção das receitas, o pagamento das despesas e a respetiva contabilização.

 

Artigo 16.º

1. O Conselho Fiscal será constituído por um mínimo de três elementos, sendo um Presidente, um secretário e um 2º secretário.

 

Artigo 17.º

Compete ao Conselho Fiscal:

1. Verificar a exatidão das contas e a demonstração dos resultados.

2. Dar parecer sobre o relatório, contas e propostas apresentadas pela Direção.

3. Fiscalizar as atividades do Clube, com a observância da lei e dos presentes estatutos.

4. O Conselho Fiscal reúne validamente se estiver presente a maioria dos seus membros e as deliberações serão tomadas pela maioria dos presentes. O Presidente terá voto de qualidade.

5. As reuniões serão trimestrais.

 

Artigo 18.º

1. O Conselho Fiscal tem acesso a toda a documentação de carácter administrativo e contabilístico da associação, reunindo com a Direção sempre que o entenda necessário.

2. Compete ao Conselho Fiscal:

a) Examinar, pelo menos, semestralmente a contabilidade e operações de Tesouraria.

b) Dar parecer sobre as contas, relatórios, orçamentos, aquisição ou oneração de bens imóveis ou obtenção de empréstimos;

c) Apresentar à Direção as sugestões que entenda necessárias para o bom funcionamento da associação no âmbito de matérias administrativas, económicas e financeiras.

 

Artigo 19.º

A representação do Clube, ativa e passiva, em juízo e fora dele, fica a cargo do Presidente da Direção, sendo que o mesmo poderá ser representado por qualquer outro membro da Direção, desde que mandatado.

 

Artigo 20.º

1. Sendo o Clube PCX Portugal um clube a nível nacional é reconhecida a necessidade da existência de núcleos, sendo a sua nomeação responsabilidade da Direção.

2. Os núcleos deverão ter um elemento de ligação - Coordenador de Núcleo com a Direção, que deverá ser comunicado, por escrito no sítio do Clube logo que seja conhecido.

3. Os núcleos são compostos por um número determinado de associados efetivos, que se tenham distinguido pela sua notoriedade e capacidade.

4. Toda a atividade dos núcleos deverá ser coordenada com a Direção.

5. Compete aos núcleos, junto dos seus elementos:

a) Promover as atividades do clube;

b) Promover o cumprimento dos estatutos e do regulamento interno.

c) Informar a Direção de qualquer alteração dos seus membros

 

Artigo 21.º

1. Compete ao coordenador do sítio, mantê-lo sempre atualizado, introduzindo constantes melhorias sempre em coordenação com a Direção.

2. Compete aos sócios alertar a Direção para as anomalias que se verifiquem no sítio.

3. O coordenador do sítio reporta unicamente à Direção.

 

Artigo 22.º

1. Compete ao coordenador da mailing-list, mantê-la sempre operacional, introduzindo constantes melhorias sempre em coordenação com a Direção.

2. Compete aos sócios alertar a Direção para as anomalias que se verifiquem no funcionamento da mailing-list.

3. O coordenador da mailing-list reporta-se unicamente à Direção.

 

Artigo 23.º

1. Compete ao coordenador do merchandising / marketing, em coordenação com a Direção,

a) procurar novos patrocinadores para as atividades do clube,

b) manter os acordos já firmados com atuais patrocinadores,

c) manter em atualização permanente uma lista dos stocks dos produtos do

d) propor à Direção novos produtos e novos patrocinadores.

2. O Responsável do merchandising / marketing reporta unicamente à Direção.

 

Artigo 24.º

1. Compete ao coordenador das atividades, manter constante contacto com os núcleos e/ou sócios que se proponham e organizem atividades.

2. Organizar e manter atualizado, em coordenação com a Direção, o calendário de atividades.

3. Compete à Direção fazer a divulgação, por todos os sócios, do calendário e pormenores das atividades.

4. Para cada atividade serão estabelecidas as contribuições financeiras para sócios e não sócios.

5. As contribuições financeiras atribuídas aos sócios para cada atividade não serão extensíveis a possíveis acompanhantes, salvo informação em contrário.

 

Artigo 25.º

As propostas de alteração aos estatutos, deverão ser apresentadas à Direção, que as apreciará e enviará ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral para inclusão em ordem de trabalhos numa próxima Assembleia Geral.

 

Artigo 26.º

Os associados do Clube PCX Portugal não respondem pelas dívidas ou encargos que o Clube assumir.

 

Artigo 27.º

O relatório e contas deve ser aprovado em Assembleia Geral pelos sócios. No caso de não aprovação em Assembleia Geral, este deve ser submetido a nova aprovação num prázo máximo de 30 dias em nova Assembleia Geral, convocada para o efeito.

 

Artigo 28.º

Todas as questões não previstas nestes estatutos serão resolvidas por decisões tomadas pela Direção.

 

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